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Projeto:

PL 79 13/03/2013 (ver documento)

Processo:

01-79/2013

Justificativa:

ver documento Jpl0079-2013

Promovente:

Andrea Matarazzo

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 11.228, DE 4 DE JUNHO DE 1992 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES E DA LEI 15.442, DE 9 DE SET EMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

ABNT / ACIDENTE / ADAPTACAO / ALTERACAO / ALVARA DE APROVACAO / CALCADA / CIRCULACAO / DANOS / ESTATISTICA / GUIAS E SARJETAS / LEI 11.228/1992 / LEI 15.442/2011 / MANUTENCAO / MATERIAL DE CONSTRUCAO / MOBILIDADE URBANA / PERMISSIONARIA / PLANO DE PAVIMENTACAO URBANA COMUNITARIA / PLANO EMERGENCIAL DE CALCADAS / PMSP / PREVENCAO / PROJETO / SINALIZACAO

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Pareceres:

ver documento Just0980-2013
ver documento Urb2823-2013
ver documento Adm0731-2014
ver documento Fins0655-2015

Veto:

ver documento vepl0079-2013

Tramitação:

SGP22	Recebido em 03/03/2013	Encaminhado em 14/03/2013
PESQUISA	Recebido em 15/03/2013	Encaminhado em 25/03/2013
SGP22	Recebido em 01/04/2013	Encaminhado em 01/04/2013
CCJ	Recebido em 01/04/2013	Encaminhado em 14/06/2013
URB	Recebido em 14/06/2013	Encaminhado em 09/01/2014
ADM	Recebido em 12/02/2014	Encaminhado em 03/06/2014
SGP21	Recebido em 03/06/2014	Encaminhado em 03/06/2014
SGP12	Recebido em 04/06/2014	Encaminhado em 04/06/2014
ADM	Recebido em 04/06/2014	Encaminhado em 04/06/2014
SGP21	Recebido em 06/06/2014	Encaminhado em 06/06/2014
SGP12	Recebido em 06/06/2014	Encaminhado em 10/06/2014
SGP21	Recebido em 10/06/2014	Encaminhado em 23/09/2014
SGP12	Recebido em 24/09/2014	Encaminhado em 24/09/2014
FIN	Recebido em 01/10/2014	Encaminhado em 16/12/2014
SGP21	Recebido em 16/12/2014	Encaminhado em 16/12/2014
SGP12	Recebido em 06/02/2015	Encaminhado em 06/02/2015
FIN	Recebido em 06/02/2015	Encaminhado em 25/03/2015
SGP21	Recebido em 25/03/2015	Encaminhado em 22/04/2015
SGP12	Recebido em 28/04/2015	Encaminhado em 28/04/2015
SGP21	Recebido em 29/04/2015	Encaminhado em 23/11/2016
SGP23	Recebido em 24/11/2016	Encaminhado em 12/12/2016
SGP22	Recebido em 12/12/2016	Encaminhado em 13/12/2016
PROC-CMSP	Recebido em 14/12/2016	Encaminhado em 16/12/2016
SGP12	Recebido em 02/01/2017	Encaminhado em 15/02/2017
SGP21	Recebido em 22/02/2017	Encaminhado em 13/05/2019
SGP23	Recebido em 13/05/2019	Encaminhado em 14/05/2019
ARQUIVO	Recebido em 15/05/2019

Deliberação:

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 216, Legislatura 16 em 12/05/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 399, Legislatura 16 em 16/11/2016

Encaminhamento:

Manifestação sobre Propositura, recebido em 02/06/2014 atraves do(a) Ofício ATL 194/14-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 381/2014
Oficio CMSP 2539/2016 de 17/11/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 12/12/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 261/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha ofício de veto total ao pl 79/13, de autoria do vereador andrea matarazzo, atraves do Documento Recebido nro. 938/2016
Oficio CMSP 747/2019 de 24/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento:

14/05/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO

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